![Prefeitura Municipal Serrana](https://piauihoje.com/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-08-23-at-08-52-57-1724415636.jpeg)
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão habilitados a votar para eleger o próximo prefeito e os vereadores de sua cidade. A eleição ocorrerá em 5.668 municípios do país, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha, que não participaram do pleito.
O prefeito e seu vice, com mandato de quatro anos, são responsáveis por questões como a manutenção das ruas, coleta de lixo e construção de creches. Eles trabalham diretamente com a saúde pública, saneamento básico e transporte, em parceria com governos estadual e federal. O prefeito administra recursos provenientes de impostos como o IPTU e o ISS, além de uma parte do Fundo de Participação dos Municípios. O orçamento é controlado pelo prefeito, e cidades menores podem precisar de ajuda federal adicional.
O orçamento anual deve ser enviado para análise e aprovação da Assembleia Legislativa, uma responsabilidade também dos vereadores. Eles fiscalizam a aplicação dos recursos e aprovam leis municipais que regulam aspectos da vida local. A Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, define o número de vereadores e os limites de gastos com seus salários. O trabalho conjunto entre a prefeitura e a câmara de vereadores é essencial para o desenvolvimento urbano.
O prefeito também representa a cidade em reuniões com autoridades e busca benefícios para o município. Os eleitores têm até 6 de outubro para escolher seus candidatos, e a campanha eleitoral começou no dia 16.
Fonte: Agência Brasil