Agência Brasil

O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem concluir a análise de várias pautas programadas para o primeiro semestre. A expectativa é que os trabalhos sejam retomados em agosto, mas devem ser impactados pela campanha para as eleições gerais de outubro. Muitos parlamentares estarão envolvidos como candidatos.

Um dos projetos aguardando votação é a proposta de emenda à Constituição que busca acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Após aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC encontra-se travada no Senado, sem ter sido enviada à Comissão de Constituição e Justiça.

Outro tema importante é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo. A urgência do PL foi aprovada na Câmara, mas a votação foi adiada devido à resistência de grupos conservadores. O presidente da Câmara pediu negociações para um “texto de consenso”.

A ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil também permanece sem análise. A proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo por incluir um possível reajuste automático com base na inflação, podendo gerar impacto fiscal significativo.

Fonte: Agência Brasil