A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nessa quarta-feira (12), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 1904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, quando houver viabilidade fetal, acima de 22 semanas. A proposta assinada por 32 deputados federais, acaba por sugerir a comparação de aborto "tardio" ao homicídio simples, com pena de até 20 de reclusão, e o estuprador tem uma pena menor a vítima, que é de até seis anos.
A jornalista Miriam Leitão analisou essa decisão e entrevista para o g1 disse que o projeto de lei é um retrocesso medieval, que leva o país para idade média. "O Estado brasileiro é laico, portanto, as leis não podem ser deicidas com base em religião, em tendências religiosas, ou questões morais." afirmou a jornalista.
O argumento é que a viabilidade fetal após o esse período, desconsiderando até mesmo a idade da vitima. Entre os deputados que assinaram o projeto estão nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Lista completa dos parlamentares que assinaram a PL que criminaliza o aborto:
1. Abilio Brunini - PL/MT
2. Bia Kicis - PL/DF
3. Bibo Nunes - PL/RS
4. Capitão Alden - PL/BA
5. Carla Zambelli - PL/SP
6. Cezinha de Madureira - PSD/SP
7. Cristiane Lopes - UNIÃO/RO
8. Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE
9. Delegado Palumbo - MDB/SP
10 . Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
11. Delegado Ramagem - PL/RJ
12. Dr. Frederico - PRD/MG
13. Dr. Luiz Ovando PP/MS
14. Eduardo Bolsonaro - PL/SP
15. Eli Borges - PL/TO
16. Ely Santos - REPUBLIC/SP
17. Evair Vieira de Melo - PP/ES
18. Filipe Martins - PL/TO
19. Franciane Bayer - REPUBLIC/RS
20. Fred Linhares - REPUBLIC/DF
21. Gilvan da Federal - PL/ES
22. Greyce Elias - AVANTE/MG
23. Junio Amaral - PL/MG
24. Julia Zanatta - PL/SC
25. Lêda Borges - PSDB/GO
26. Mario Frias - PL/SP
27. Nikolas Ferreira - PL/MG
28. Pastor Eurico - PL/PE
29. Pezenti - MDB/SC
30. Renilce Nicodemos - MDB/PA
31. Simone Marquetto - MDB/SP
32. Sóstenes Cavalcante - PL/RJ - Autor principal
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