A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (8), às 14h, para analisar um projeto de lei que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
O projeto de lei é de autoria do senado Rogério Carvalho (PT-SE), e altera o Código Penal ao tipificar essas condutas e prever o agravamento da pena nas hipóteses de o crime ter sido cometido por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou por meio da utilização de perfis falsos de redes sociais.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria, concedeu parecer favorável, sem emendas. O projeto passará ainda pela análise das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
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