A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na reunião desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 41/25 de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência.
O relatório do deputado Rubens Vieira (PT) foi seguido pela maioria e agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Segundo Franzé Silva, essa é uma forma de reduzir as barreiras financeiras que dificultam o acesso delas ao serviço público.
"A isenção da taxa de inscrição é um importante instrumento para estimular a participação das pessoas com deficiência nos processos seletivos do estado. Muitas vezes, os custos envolvidos na preparação para concursos públicos, somados ao valor da inscrição, tornam-se um fator limitante, impedindo que candidatos qualificados tenham chance de disputar vagas no funcionalismo público", defende o parlamentar.
A reunião foi presidida pelo deputado Henrique Pires e teve participação dos deputados João Madison (MDB), Dr. Felipe Sampaio (MDB), Hélio Isaías (PT), Rubens Vieira (PT), Dr. Hélio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Fonte: Alepi
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