O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que busca garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, essa é uma forma de reduzir as barreiras financeiras que dificultam o acesso delas ao serviço público.
"A isenção da taxa de inscrição é um importante instrumento para estimular a participação das pessoas com deficiência nos processos seletivos do estado. Muitas vezes, os custos envolvidos na preparação para concursos públicos, somados ao valor da inscrição, tornam-se um fator limitante, impedindo que candidatos qualificados tenham chance de disputar vagas no funcionalismo público", defende.
De acordo com Franzé, a proposta garante os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade e da inclusão social e que outros estados já adotam tal medida, "reconhecendo a importância de remover obstáculos e ampliar a presença desse público no serviço público".
Confira o texto inicial da proposta:
plo_41_-_gratuidade_inscricao_pcd.pdf
Fonte: Alepi
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