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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta segunda-feira (5), às 14h, a audiência pública final do ciclo destinado a avaliar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em 2026. Este será o quarto e último debate programado pelo plano de trabalho.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), coordena a avaliação do plano e solicitou a realização da audiência pública (REQ 52/2026 - CDH).

Participarão do debate representantes do Ministério da Educação, como Erasto Fortes Mendonça; do Ministério da Saúde, Priscila Olin Silva; e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Carla Góis.

Conforme a Resolução do Senado Federal 44, de 2013, a CDH visa fortalecer seu papel fiscalizador através da avaliação de políticas públicas. Cada comissão permanente pode escolher políticas para monitorar ao longo do ano, analisando impacto e execução.

Em 2026, a CDH foca exclusivamente no Plano Nacional, estabelecido pelo Decreto 11.074, de 2022. A avaliação contempla a implementação do plano e o respeito às suas diretrizes em estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias