A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a sugestão de proibir o abate de jumentos no Brasil. A proposta estabelece que a prática será vedada, exceto em casos de abate sanitário devido a doenças, conforme a legislação vigente.

A SUG 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal através do Portal e-Cidadania, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e passará a tramitar como projeto de lei.

A justificativa menciona que o transporte e a comercialização de jumentos abatem implicam riscos de biossegurança e podem afetar a imagem do agronegócio brasileiro, reconhecido por seus altos padrões sanitários.

Para Contarato, a proposta protege um animal histórico e um patrimônio cultural do país, promovendo bem-estar animal e mitigando riscos sanitários graves.

— Além de preservar a espécie diante do risco de extinção, a medida apoia o bem-estar animal e reduz riscos sanitários decorrentes das condições precárias de transporte e abate — afirmou o senador, com o relatório lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Senador Stynvenson Valentim (Podemos-RN) destacou que, apesar de a carne de jumento não ser consumida no Brasil, o país exporta grandes quantidades para a China, alertando que a lei pode impactar a cadeia produtiva.

— Essa matéria requer cautela, pois podemos prejudicar uma cadeia produtiva se proibirmos — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias