A partir de agora, todos os candidatos eleitos e não eleitos, assim como os partidos políticos, coligações e federações devem enviar à Justiça Eleitoral os seus gastos totais e recursos recebidos, com as respectivas notas fiscais. O prazo para prestar contas referentes ao 1º turno da campanha vai até o dia 5 de novembro.
O prazo é o mesmo para que, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à Justiça Eleitoral, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatos eleitos no 1º turno. Já as prestações de contas tanto do 1º quanto do 2º turno devem ser feitas até 16 de novembro, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.
"Nós vamos fazer o apanhado geral e verificar a todas essas contas", disse a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho, da 2ª Zona Eleitoral do Piauí, responsável pelo recebimento, análise e julgamento das prestações de contas da campanha eleitoral de 2024 em Teresina.
Segundo a magistrada, deve estar na prestação de contas todo recurso que os candidatos receberam, incluindo os valores advindos do fundo de participação eleitoral e todos os donativos recebidos de pessoas físicas.
A não prestação de contas tem diversas repercussões. O candidato pode ter suas contas julgadas não prestadas e ficará sem quitação eleitoral por pelo menos 4 anos.
"Além de multa, poderão ter que ressarcir o erário público. Aqueles que forem eleitos podem, inclusive, perder o mandato, se for provado que excederam os seus gastos ou se fizeram alguma coisa ilícita. Aqueles que não foram eleitos, não poderão concorrer nos próximos pleitos se não prestarem contas à Justiça Eleitoral", explica a juíza, em entrevista ao Portal Piauí Hoje.Com.
Ouça a entrevista completa:
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