Os conselhos tutelares são órgãos municipais fundamentais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora sejam permanentes e autônomos, o sucesso de suas atividades depende diretamente do apoio e compromisso das administrações municipais.
A professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), enfatiza que os eleitores devem considerar o compromisso dos candidatos a prefeito e vereador com o fortalecimento dos conselhos tutelares. Ela ressalta a importância de propostas de campanha que promovam visibilidade aos conselhos, ofereçam formação continuada aos conselheiros e suas equipes, e incentivem parcerias com universidades, além de garantir controle social sobre suas atividades.
O Brasil possui atualmente cerca de 6.100 conselhos tutelares espalhados por seus 5.570 municípios. Na eleição mais recente, realizada em outubro do ano anterior, foram eleitos 30.500 conselheiros em todo o país.
Os conselhos tutelares desempenham funções como o atendimento e orientação de crianças, adolescentes e suas famílias, a recepção de denúncias sobre violações de direitos, e a fiscalização de instituições que atendem esse público, como escolas e abrigos. No entanto, segundo Simone, esses órgãos enfrentam desafios, como a influência de polarizações religiosas e políticas.
A conselheira tutelar Patrícia Félix, do Rio de Janeiro, lembra que as prefeituras são responsáveis por estabelecer os conselhos e que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda a criação de um conselho para cada 100 mil habitantes. Ela destaca a necessidade de que prefeitos e vereadores assegurem uma estrutura adequada para os conselhos, atualizem as legislações que os regem, e garantam a fiscalização do repasse de verbas, assegurando o bom funcionamento desses órgãos.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
