Política

PROJETO DAS CARROÇAS

Câmara Municipal de Teresina mantém veto de Dr. Pessoa ao PL das Carroças

O plenário não alcançou o quórum mínimo necessário para a derrubada do veto, que é de 15 votos

Dhara

13 de agosto de 2024 às 13:46


Fachada da Câmara Municipal de Teresina
Fachada da Câmara Municipal de Teresina

Os vereadores de Teresina mantiveram, nesta terça-feira (13), o veto do prefeito Dr. Pessoa (PRD) ao projeto de lei que proíbe o uso de animais em carroças na capital, conhecido como "PL das Carroças". Na votação estiveram presentes somente 12 parlamentares e, dentre estes, apenas 8 se manifestaram para derrubar a decisão, não atingindo o quórum mínimo necessário, que é de 15 votos.

O projeto, de autoria da vereadora Thanandra Saparatinhas (Republicanos), foi vetado por Dr. Pessoa ainda no primeiro semestre da Casa, mas ficou pendendo para ser votado após a volta do recesso.

Ao vetar a proposta, a Prefeitura argumentou que o projeto "embora pareça contemplar os carroceiros, não permite, na prática, eficácia e efetividade de assegurar o sustento e transição destes trabalhadores".

Segundo o veto, o projeto apresenta um "sério risco de desamparo e desemprego para os condutores de Veículos de Tração Animal (VTAs) e Veículos de Tração Humana (VTHs), uma vez que essas pessoas, em sua maioria, possuem baixa qualificação profissional e educacional, mas que desempenham um papel importante na economia local, especialmente nas áreas de transporte e materiais de reciclagem".

Além disso, a gestão argumentou que se essa lei fosse sancionada sem um plano claro e eficaz de inserção no mercado de trabalho, poderia resultar em uma crise social e economia local, podendo agravar problemas como a fome e miséria urbana. Para o prefeito, o projeto é inconstitucional, pois cria despesas e não indica soluções para o impacto financeiro.

Thanandra Sarapatinhas disse que não estava surpresa com a manutenção do veto e agradeceu aos vereadores que se manifestaram para tentar derrubar a decisão.