Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (29) a conciliação como melhor abordagem do Judiciário para resolver conflitos fundiários no Brasil.

Messias ressaltou: “A melhor forma de compor os conflitos de interesse deste país, principalmente fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação.”

A tese do marco temporal, aprovada no Congresso, condicionava os direitos indígenas às terras ocupadas até a Constituição de 1988, mas foi considerada inconstitucional pelo STF. Messias destacou que “não é possível transigir naquilo que a Constituição estabelece”.

Ele também relembrou um acordo no STF reconhecendo indenização justa a proprietários legítimos. “Este que vos fala foi o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indenização justa”, afirmou.

O senador Jayme Campos criticou atrasos no licenciamento ambiental e decisões que paralisam obras como o Ferrogrão. Messias defendeu a conciliação entre desenvolvimento sustentável e preservação ambiental: “Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico.”

Jorge Messias declarou-se “totalmente contra o aborto”, enfatizando que essa é sua visão pessoal e que tal tema é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Ele destacou: “Quem tem a competência deve exercê-la. Nós não podemos estabelecer atalhos.”

Messias foi questionado sobre sua decisão de pedir prisão para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu sua ação como um dever de proteger a democracia: “Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado.”

Fonte: Agência Brasil