A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão.
A medida integra uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltada para reduzir a carga tributária da classe média.
O que muda na tabela
Atualmente, a isenção vale apenas para salários de até R$ 3.036. Se aprovado, o novo modelo beneficiará integralmente quem ganha até R$ 5 mil. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá desconto progressivo.
Compensação fiscal
Para evitar perdas significativas na arrecadação, a proposta estabelece a cobrança de imposto mínimo sobre os mais ricos e prevê, ainda, aumento de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e instituições financeiras com lucros acima de R$ 1 bilhão, conforme emenda apresentada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).
O relator afirmou que o texto está “equilibrado”, com projeção de pequeno déficit apenas em 2028. Estimativas apontam que a renúncia fiscal pode chegar a R$ 31,7 bilhões por ano, enquanto a arrecadação com o imposto mínimo deve alcançar cerca de R$ 34 bilhões anuais.
Tributação dos mais ricos
A alíquota mínima será aplicada gradualmente a quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Já para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão, a cobrança de 10% passa a ser obrigatória, incluindo dividendos, atualmente isentos no Brasil. A retenção será feita diretamente na fonte para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
O relatório também estabelece a criação de créditos tributários para empresas, caso a soma do IRPJ, CSLL e imposto mínimo ultrapasse 34% da carga. Outro ponto é a defesa de um mecanismo automático de atualização da tabela do IR, que está congelada há anos.
Próximos passos
Se aprovado pelos deputados e, em seguida, pelo Senado, o novo regime tributário passará a valer em 2026. Para o governo federal, a proposta busca dar alívio à classe média e, ao mesmo tempo, garantir maior participação dos contribuintes de alta renda no financiamento do Estado.
Fonte: O Globo, Brasil 247
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