A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (22), o texto-base de um projeto que visa punir aqueles que promovem ou realizam ocupações ilegais de terras rurais e prédios públicos no Brasil. O projeto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como objetivo principal combater as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), ao apresentar o projeto no ano passado, justificou sua necessidade devido às ocupações promovidas pelo MST. Ele destacou que o Brasil enfrentou uma onda de ações criminosas, conhecida como “Carnaval Vermelho”, estimulada pelo MST, que visava ocupar propriedades privadas de forma ilegal. Essas ações se espalharam por diversos estados do país.
De acordo com o texto aprovado, qualquer pessoa que participe de ocupações ou invasões de propriedades rurais privadas, públicas ou prédios públicos ficará proibida de ser beneficiária de programas de reforma agrária, de receber benefícios do governo federal (como o Bolsa Família) ou de participar do programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, esses indivíduos não poderão participar de concursos públicos, entre outras restrições.
Os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede votaram contra o projeto, considerando-o inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária. No entanto, as demais legendas apoiaram a medida. Agora, o projeto segue para o Senado, onde ainda serão votados alguns destaques que podem alterar o texto.
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) expressou sua opinião sobre o projeto, afirmando que ele tem como único objetivo criminalizar os movimentos sociais. Ela ressaltou que o MST, maior movimento social da América Latina, trabalha pela democratização da terra e defende a responsabilidade social relacionada à posse da terra.
Fonte: Agência Brasil
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