A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, que propõe anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de análise pelas comissões da Casa.
O requerimento foi aprovado por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Durante a sessão, deputados contrários à proposta protestaram com gritos de “sem anistia”, enquanto parlamentares a favor comemoraram o resultado.
A votação foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Segundo ele, o Brasil “precisa de pacificação”. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou Motta após o resultado.
O presidente da Câmara também informou que deve designar um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com a missão de construir um texto que tenha apoio da maioria dos deputados.
O que diz o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto prevê anistia a "participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política" ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia também inclua o ex-mandatário, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada, por sua participação nos atos.
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, inconformados com o resultado das eleições presidenciais que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva.
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