A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a gratuidade do transporte público no Dia de Finados (2 de novembro), como parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A medida foi proposta pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) e altera a legislação federal para permitir que municípios instituam a gratuidade.

O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), argumentou que a gestão do transporte é responsabilidade dos municípios. O substitutivo aprovado garante que as prefeituras só ofereçam a gratuidade se isso não afetar o serviço ou o equilíbrio financeiro do sistema.

O objetivo da proposta é facilitar o deslocamento para homenagear entes queridos, permitindo que a tarifa não seja um obstáculo nesse dia significativo. “A tarifa não pode, em um dia tão relevante, se tornar óbice para o exercício do direito de homenagear aqueles que já se foram”, destacou Ayres.

Ainda em caráter conclusivo, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

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Fonte: Agência Câmara