Vereadores de Teresina aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), a reforma administrativa da Prefeitura, proposta enviada pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD).
A medida, aprovada em regime de urgência especial, prevê a extinção de sete secretarias e a criação de novas pastas a partir de janeiro de 2025, alterações que foram articuladas para atender às demandas do prefeito eleito Silvio Mendes (União Brasil).
Confira as mudanças:
- Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) Sudeste 1 e 2, que haviam sido desmembradas, serão novamente unificadas;
- Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) Sul 1 e 2, que haviam sido desmembradas, serão novamente unificadas;
- Secretaria de Economia Solidária será incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec);
- Secretaria de Produção Agropecuária será incorporada à Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) será extinta e terá suas atribuições remanejadas para a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), a Secretaria de Planejamento (Semplan), a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e a própria SDR.
A reforma também altera a estrutura das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) que voltam a se chamar de Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs). Além disso, a Coordenadoria Municipal de Segurança Pública Social e Patrimonial será transformada na Secretaria de Segurança Pública (Semusp). O projeto também cria a nova Secretaria de Articulação Institucional (Semai).
Na terça-feira (10), os vereadores também aprovaram modificações na Coordenadoria de Direitos Humanos, que passará a ser vinculada à Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), conforme ofício N° 30, encaminhado pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD).
Confira o projeto da reforma administrativa na íntegra:
PLC1632024-202412110814280081.pdf
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