AÇÃO

Câmara apresenta plano de trabalho para Novo Código Eleitoral

De acordo com a relatora Margarete Coelho a primeira versão do relatório deve ser apresentado em maio


Sessão plenária

Sessão plenária Foto: Divulgação

O plano de trabalho do grupo que atualizará as normas eleitorais brasileiras foi apresentado nesta quarta-feira (24), pelo recém-criado Grupo de Trabalho Eleitoral. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, durante os quais estão previstos a realização de 25 audiências públicas, sendo duas por semana. O intuito é ouvir especialistas e entidades que atuam na área para que o relatório do grupo reflita a pluralidade de vozes da sociedade.

A tarefa de compilar, sistematizar e aprofundar as discussões está com a relatora, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), que deverá apresentar a primeira versão de seu relatório em maio. Além de especialista na área eleitoral, a parlamentar piauiense conta com a experiência de ter conduzido o Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime. Se tudo correr como previsto, o novo Código Eleitoral será encaminhado pelo grupo ao Plenário da Câmara já no mês de junho.

De acordo com entidades que atuam na área, a sistematização e atualização das normas eleitorais, além de necessárias, reforçarão os princípios da segurança jurídica e da universalidade do voto, como ainda conferirá mais legitimidade e integridade às eleições e à Justiça Eleitoral.

Em manifestação entregue ao presidente da Câmara, as 15 entidades que assinam o documento ressaltam que a edição de um novo Código atende ao artigo 121 da Constituição Federal, que prevê a necessidade de Lei Complementar para dispor “sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais”.

GT Eleitoral
O Grupo de Trabalho Eleitoral foi criado no dia 16 de fevereiro para atualizar o Código Eleitoral Brasileiro, que data da década de 60, e se debruçará sobre temas como crimes eleitorais, financiamento de campanha, propaganda, organização da Justiça Eleitoral, entre outros.

Formado por 15 parlamentares, o GT é presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e conta com a relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), além dos deputados: Celina Leão (PP-DF); Celso Sabino (PSDB-PA); Dulce Miranda (MDB-TO); Efraim Filho (DEM-PB); Giovani Cherini (PL-RS); Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); Leandre (PV-PR); Liziane Bayer (PSB-RS); Orlando Silva (PCdoB-SP); Otto Alencar Filho (PSD-BA); Paulo Teixeira (PT-SP); Soraya Santos (PL-RJ); Vitor Hugo (PSL-GO).

Fonte: Ascom Margarete Coelho

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