O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (10), a Lei nº 576, de 2021, que estabelece as diretrizes para a exploração de energia elétrica a partir de turbinas eólicas instaladas no mar territorial do Brasil. Com a sanção, o país avança para regulamentar a geração de energia offshore, um modelo que utiliza os ventos em alto-mar para movimentar turbinas fixas ou flutuantes no leito marinho.
Produção de energia eólica no mar do Reino Unido, líder em parques offshore instalados — Reprodução/Bloomberg Creative
Essa forma de geração de energia é considerada mais eficiente do que as instalações em terra, devido aos ventos mais rápidos e constantes encontrados em alto-mar. Além disso, as turbinas offshore são geralmente maiores do que as terrestres, o que torna a produção de energia ainda mais eficaz. A medida tem o potencial de posicionar o Brasil como um player global no setor de energias renováveis, ampliando sua capacidade de geração de energia limpa e sustentável.
A nova legislação também prevê incentivos ao desenvolvimento da indústria nacional e à geração de empregos, além de reforçar a segurança energética do país. As diretrizes incluem a obrigatoriedade de consultas prévias às comunidades locais, com o objetivo de respeitar práticas marítimas tradicionais e a cultura das populações afetadas. Para garantir a sustentabilidade, a lei estabelece normas para o descomissionamento de plataformas e a restauração das áreas exploradas.
Em termos financeiros, a lei prevê que as receitas geradas por bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação sobre a energia produzida sejam distribuídas entre a União, estados e municípios. Esses recursos deverão ser destinados prioritariamente a pesquisas, inovação tecnológica e ao desenvolvimento sustentável do setor.
O Brasil já é o sexto maior produtor de energia eólica no mundo, mas ainda não conta com plataformas offshore devido à ausência de regulamentação. Com a sanção da nova lei, o país tem a chance de dar um grande passo em direção a uma transição energética, promovendo a redução das emissões de gases de efeito estufa e incentivando o uso de fontes limpas de energia. Além disso, o presidente vetou dispositivos que favoreciam a manutenção de termelétricas poluentes e caros, alinhando a sanção à proposta de uma economia mais verde e eficiente.
Essa mudança faz parte do Plano de Transformação Ecológica do governo, que visa consolidar o Brasil como líder na adoção de energias renováveis e promover uma nova era de desenvolvimento sustentável.
Fonte: Governo Federal
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