Foto: Roberto Araujo
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vazio
Já iniciaram os recessos na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e Câmara Municipal de Teresina (CMT). Na Câmara, as sessões aconteceram até a segunda-feira (15), iniciando o recesso parlamentar. Já na Alepi, os deputados entraram em recesso na terça-feira (9). As atividades de plenário estão previstas para retornar na primeira semana de agosto.
Segundo a Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, durante o primeiro semestre de trabalho de 2024 foram apreciadas 313 matérias pela comissão, superando os anos de 2023 e 2022, quando foram apreciadas 193 e 174 propostas respectivamente.
Somente de projetos de lei ordinária (PLO) que foram avaliados e aprovados, ou convertidos em Indicativos, foram 116. Alguns de destaque foram a nova Política Estadual de Meio Ambiente; mudanças no Estatuto da Polícia Militar; a proibição de corte de energia a partir das 14 horas; e a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo IML (Instituto Médico Legal) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para vítimas de estupro de vulneráveis.
No primeiro semestre o Governo do Estado enviou à Alepi 40 projetos de lei ordinária do Governo (PLOG). Entre eles, foram analisados e aprovados na CCJ o novo piso salarial dos professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi); a instituição do Programa Cartão Social, destinado às famílias em situação de pobreza; a promoção de oficiais dos Bombeiros; pedidos de operação de crédito junto a bancos; e a criação da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital.
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