A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora Braskem pelo afundamento de cinco bairros em Maceió. Esse desastre resultou na perda de lares para 15 mil famílias.
Além do indiciamento da Braskem, o relatório também solicita o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito delas ligadas diretamente à empresa e três vinculadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda recomenda o indiciamento de quatro dessas empresas que forneceram laudos e estudos considerados falsos ou enganosos.
O relator, senador Rogério Carvalho, destacou que algumas pessoas, em busca de lucro rápido e fácil, ignoraram as consequências para a população que vivia sobre essas áreas. Ele enfatizou que, mesmo após a catástrofe no Rio Grande do Sul, ainda existem aqueles que agridem o meio ambiente sem considerar os impactos.
A CPI concluiu que a Braskem cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, extraindo mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Além disso, a comissão ressaltou a necessidade de um novo modelo de governança para o setor de mineração. Rogério Carvalho alertou que as agências reguladoras não devem conceder ou renovar licenças com base apenas nos dados fornecidos pelas mineradoras, sem verificação independente. Ele enfatizou a importância de evitar tragédias semelhantes às de Maceió, Mariana e Brumadinho.
Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que a Braskem reconheceu publicamente a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió durante as investigações. No entanto, ele ressaltou que o reconhecimento não é suficiente e pediu que a Polícia Federal conclua o inquérito que está em andamento há mais de cinco anos.
Em resumo, a CPI da Braskem busca apurar os impactos ambientais e patrimoniais causados pela empresa em Maceió e fiscalizar a legalidade dos acordos de reparação. O relatório aprovado representa um passo importante na busca por justiça e prevenção de futuras tragédias.
Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não é suficiente.
“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, que conclua esse inquérito”, destacou Rodrigo Cunha.
Revisão dos acordos
O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório destaca que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora. Ao indenizar os moradores, a Braskem ficou com a propriedade dos imóveis.
“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais e considerar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas, e esperamos que isso aconteça”, destacou o relator.
O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual. Essas instituições utilizarão o relatório para subsidiar as investigações e, possivelmente, atuar no caso.
Em resposta, a Braskem afirmou, por meio de nota, que sempre esteve à disposição da CPI, colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão. A mineradora reiterou que continua à disposição das autoridades, como sempre esteve.
Fonte: Agência Brasil
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