A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime para aumento abusivo no preço dos combustíveis. A proposta será enviada ao Senado.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados durante discussão e votação de propostas legislativas

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625/26 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele estipula pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para aumentos de preços sem justa causa, para obtenção de vantagem econômica indevida.

Solano retirou a faixa de multa inicialmente proposta, atrelada ao salário mínimo. O aumento de preço sem justificativa econômica, como custos de produção ou logística, é considerado sem justa causa.

A proposta considera essa prática uma infração à ordem econômica, independentemente de culpa, sobretudo em casos de limitação ou falseamento da livre concorrência e domínio de mercado.

O Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverão cooperar na investigação dessas infrações. A penalidade aumenta se a prática ocorrer em cenários de calamidade ou crise de abastecimento.

Para o governo, a prática tem elevado potencial de dano social, afetando custos em toda a cadeia produtiva e pressionando preços que impactam as camadas mais vulneráveis. Solano destaca que a volatilidade do mercado, exacerbada por crises geopolíticas, afeta os combustíveis internamente.

Apesar dos esforços do governo para conter preços, com reduções de impostos, ainda há aumentos nos postos. Solano afirma que o projeto busca reprimir abusos, protegendo consumidores e a ordem econômica.

O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) criticou a proposta, chamando-a de inócua, e acusou o governo de sabotar distribuidoras. Para Bohn Gass (PT-RS), é fundamental punir aumentos criminosos.

Luiz Lima (PL-RJ) apontou a falta de clareza no texto sobre o percentual de aumento que configura abuso. A votação do texto teve empate, posteriormente desfeito por decisão do presidente da sessão.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara