A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nessa segunda-feira (24), o projeto de lei do que aplica o piso nacional e prevê reajuste de 6,27% aos professores da educação básica do Piauí. A matéria é do Governo do Estado e define que os efeitos financeiros do novo piso são a partir de janeiro de 2025, e o reajuste será válido a partir de maio deste ano.
Conforme estabelecido pela Portaria MEC 77/2025, o valor atualizado do piso salarial é de R$ 4.867,77. A tabela de vencimentos dos servidores, a partir de maio, terá o valor inicial de R$ 4.949,10 e final de R$ 8.676,55.
"Prosseguir no cumprimento do princípio da legalidade e na valorização de seus profissionais do magistério da educação básica do Estado do Piauí”, diz o Governo do Estado.
Depois de ter sido apresentada em plenário, a matéria agora será encaminhada às Comissões técnicas do Legislativo, as quais avaliam a constitucionalidade e juridicidade, para então, ser avaliado o mérito e, caso aprovada, ir para sanção governamental.
O líder do Governo, Dr. Vinicius (PT) informou nesta terça-feira (25) que a Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) deve definir a relatoria das mensagens para que elas comecem a tramitar quanto antes.
Reajuste dos servidores
O governador Rafael Fonteles (PT-PI) também encaminhou o Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros e servidores públicos efetivos da Administração Direta do Estado do Piauí. A matéria também beneficia os servidores das autarquias e fundações públicas, bem como aposentados e pensionistas, no percentual de 5,35%, a partir de 1º de maio.
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