Foi aprovado, nesta terça-feira (13), pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil, para investir em segmentos essenciais ao desenvolvimento socioeconômico, como infraestrutura de transportes, mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e transformação digital.
A iniciativa recebeu, em sessão plenária, 20 votos favoráveis na primeira votação e 24 votos na segunda. Como justificativa, o governo alegou que a contratação dos créditos cumpre está de acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988.
“A operação solicitada promove, de maneira democrática, a integração dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela possibilita a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos fluxos econômicos no Estado. No âmbito social, ela atende firmemente aos imperativos estabelecidos na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo o bem-estar social”, disse, em mensagem.
A análise do projeto foi submetida às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), sob relatorias de Evaldo Gomes (Solidariedade) e Severo Eulálio (MDB), respectivamente.
“É um projeto de grande importância para o Estado do Piauí, porque são mais investimentos para mais obras e mais serviços para a população. [...] Uma taxa pequena [de juros], o Estado está bem, com certeza não tem dificuldade de fazer os pagamentos das parcelas”, afirmou Evaldo Gomes.
Fonte: Alepi
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