Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ministro Marco Buzzi à perda de cargo devido a acusações de crimes sexuais. A decisão unânime, com a participação de 28 ministros, acatou a pena máxima de disponibilidade com perda de cargo, conforme nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quatro ministros votaram a favor da aposentadoria compulsória, uma punição menos severa que não implica na perda de cargo, mas foram derrotados. Entre eles estavam João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

A aplicação dessa penalidade é a primeira desde que o CNJ estabeleceu esta medida como a nova pena máxima para juízes envolvidos em faltas graves.

O julgamento, realizado a portas fechadas, começou com as sustentações orais das partes envolvidas, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou sua posição para apoiar a condenação mais severa.

Buzzi enfrentou acusações de duas mulheres. Uma das vítimas, uma jovem de 18 anos, relatou assédio durante uma estadia em sua casa de praia. Outra acusação veio de uma servidora do gabinete. Buzzi negou as acusações e se fez presente durante o julgamento.

A condenação torna o afastamento de Buzzi definitivo, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para perda total de salário, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá mover nova ação judicial, conforme estipulado em procedimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência Brasil