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Uma mulher de 42 anos foi presa preventivamente na quarta-feira (28), suspeita de injúria racial, ameaça e descumprimento de medidas protetivas contra uma menina de 11 anos, em Teresina. A prisão ocorreu na região do bairro Água Mineral, na Zona Norte da capital, e foi realizada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Segundo a Polícia Civil do Piauí, a suspeita é vizinha da criança e já respondia a outro processo por crimes da mesma natureza contra a menina. A prisão preventiva foi solicitada diante da continuidade das ofensas e ameaças e dos reiterados descumprimentos das medidas protetivas concedidas para proteger a vítima.

De acordo com o delegado-adjunto da DPCA, Hugo Alcântara, a medida busca interromper as condutas investigadas e preservar a segurança da criança.

“Diante dos reiterados descumprimentos das medidas protetivas concedidas com base na Lei Henry Borel e da continuidade das ofensas e ameaças, a autoridade policial representou pela prisão preventiva, medida essencial para cessar a prática delituosa e assegurar a integridade física e psicológica da infante”, informou o delegado.

Ainda conforme a Polícia Civil, a mulher alegou ter desavenças com o pai da criança e afirmou que os dois mantinham um histórico de ofensas mútuas.

A identidade da suspeita não foi divulgada. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

O que diz a lei sobre injúria racial

A injúria racial ocorre quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de uma pessoa em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional. O crime está previsto na Lei nº 7.716/1989, com alterações introduzidas pela Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, com possibilidade de agravamento nas hipóteses previstas em lei.

Já a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, incluindo medidas protetivas para resguardar a integridade física e psicológica das vítimas.

Fonte: Polícia Civil