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A Polícia Federal vai instaurar inquérito para investigar possíveis crimes de tráfico de pessoas para exploração laboral e redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão em uma fazenda localizada na zona rural de Santa Filomena, no Sul do Piauí.

A investigação é um desdobramento da operação que resgatou 35 trabalhadores no dia 10 de julho de 2026. O caso foi divulgado oficialmente na sexta-feira (17) pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal.

Segundo a PF, a maioria dos trabalhadores foi recrutada em municípios do Maranhão e levada para a propriedade rural, situada na divisa com o território maranhense. As circunstâncias do recrutamento, do transporte e da contratação serão apuradas no inquérito.

Os nomes da fazenda, dos proprietários e da empresa responsável pela contratação da mão de obra ainda não foram divulgados oficialmente. Também não há informação sobre prisões.

Fazenda possui mais de 8 mil hectares

A propriedade fiscalizada possui aproximadamente 8.842 hectares e é utilizada para o cultivo de soja, milho e sorgo. Os trabalhadores realizavam serviços de catação de raízes para preparação do terreno. O trabalho era executado por meio de uma empresa terceirizada. O contrato previa a disponibilização de até 80 trabalhadores para prestar os serviços na fazenda.

Durante a fiscalização, os auditores identificaram indícios de irregularidades na terceirização. Conforme os órgãos responsáveis, a empresa contratada não teria estrutura operacional nem capacidade econômico-financeira compatíveis com o contrato. Na avaliação da fiscalização, a terceirizada funcionava, na prática, como intermediadora de mão de obra para atender às necessidades da fazenda. A situação deverá resultar na adoção de medidas administrativas e também será analisada pela Polícia Federal.

Trabalhadores foram recrutados no Maranhão

A maior parte das pessoas resgatadas era proveniente dos municípios maranhenses de Nina Rodrigues, Caxias, São Benedito do Rio Preto, Parnarama e Senador Alexandre Costa. Depois de serem recrutados, os trabalhadores foram levados para Santa Filomena e passaram a depender completamente da estrutura disponibilizada pelos responsáveis pela contratação.

Segundo a Polícia Federal, existem indícios de que o deslocamento possa estar relacionado ao tráfico de pessoas para exploração laboral. A conclusão, no entanto, dependerá do resultado das investigações. O crime de tráfico de pessoas pode ser caracterizado quando há recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento mediante grave ameaça, violência, fraude, coação ou abuso com a finalidade de exploração.

Rã morta foi encontrada em bebedouro

Os 35 trabalhadores estavam alojados em um imóvel conhecido como “Pontãozim”, às margens do Rio Parnaíba, na divisa entre o Piauí e o Maranhão. No local, os fiscais encontraram graves problemas de higiene, segurança e infraestrutura. A água destinada ao consumo era armazenada em um bebedouro sem condições adequadas de limpeza.

Dentro do equipamento foram encontradas rãs, entre elas um animal morto, além de material com aparência semelhante a fezes. Também eram utilizados copos coletivos para o consumo da água. Os quartos eram pequenos e não tinham ventilação ou iluminação adequadas. Não havia roupas de cama para todos, enquanto os armários disponíveis eram insuficientes, deteriorados e enferrujados. A quantidade de camas também era menor que o número de trabalhadores. Parte deles dormia em colchões colocados diretamente sobre o chão.

Botijões de gás eram guardados nos dormitórios

A fiscalização encontrou recipientes contendo óleo diesel e botijões de gás armazenados dentro dos quartos. As instalações elétricas também foram consideradas precárias. Segundo os auditores, a combinação desses fatores deixava os trabalhadores expostos a riscos de incêndio, explosão e choque elétrico.

O alojamento não possuía refeitório, obrigando os empregados a realizarem suas refeições sentados no chão. Os banheiros eram insuficientes e estavam em condições precárias de conservação e higiene. Não havia lavatórios ou mictórios, nem eram fornecidos itens básicos, como papel higiênico, papel-toalha e sabão.

A lavanderia funcionava em uma estrutura improvisada e exposta ao tempo. No entorno do alojamento havia ainda um lixão a céu aberto com restos de alimentos, equipamentos de proteção individual, peças automotivas, papelão e resíduos plásticos.

Verbas rescisórias somam R$ 189 mil

Após a caracterização das condições degradantes, os 35 trabalhadores foram imediatamente afastados das atividades. Os responsáveis foram obrigados a rescindir os contratos e pagar os direitos trabalhistas. As verbas rescisórias somaram R$ 189.716,65. Também foram emitidas guias para que os trabalhadores tenham acesso ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

O benefício garante o pagamento de três parcelas no valor de um salário mínimo. Os empregadores também foram notificados a custear hospedagem e alimentação até a quitação dos valores devidos, além de assegurar o retorno dos trabalhadores aos municípios de origem.

Até o encerramento da operação, aproximadamente 30 autos de infração haviam sido lavrados. As autuações estão relacionadas às condições do alojamento, ao ambiente de trabalho, ao registro dos empregados, à terceirização e a outras violações da legislação trabalhista.

Investigados podem responder por dois crimes

A Polícia Federal informou que os envolvidos poderão responder pelo crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal. A legislação considera crime submeter uma pessoa a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes, assim como restringir sua liberdade de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.

Dependendo das provas reunidas, os investigados também poderão responder por tráfico de pessoas para exploração laboral. A responsabilidade de cada envolvido será definida no decorrer do inquérito.

Como denunciar trabalho escravo

Denúncias sobre situações de trabalho análogo à escravidão podem ser encaminhadas de maneira anônima pelo Sistema Ipê, plataforma da Secretaria de Inspeção do Trabalho. O denunciante pode informar o endereço ou a localização aproximada, a atividade realizada, o número de trabalhadores e as condições encontradas. Fotografias e outros registros podem ajudar na apuração, desde que sejam obtidos sem colocar a pessoa em risco.

As denúncias podem ser registradas no Sistema Ipê ou encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, à Polícia Federal e às unidades do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Polícia Federal