Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e o sargento da PM Antônio Gomes da Silva Neto. Ambos estavam em liberdade provisória desde 10 de julho, por decisão de Moraes, que extinguiu as medidas cautelares.

A ação ocorre no âmbito do inquérito que investiga grupos criminosos violentos no Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos. Este inquérito deriva das medidas do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas.

Márcio Canella e Antônio da Silva Neto foram presos em flagrante no dia 7 deste mês, durante a sexta fase da operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado a postos de combustíveis, envolvendo políticos.

Moraes afirmou que os esclarecimentos das defesas indicam que o delito de porte ilegal de arma não se configurou, já que os armamentos apreendidos estavam registrados e acautelados a policiais militares.

O relator destacou que quaisquer irregularidades sobre o uso das armas devem ser investigadas administrativamente pelos órgãos responsáveis. Moraes ressaltou que, no momento, essas questões não têm implicações penais imediatas.

Fonte: Agência Brasil