Foto: Reprodução Redes Sociais
Francisca Daniele Mesquita Medeiros
O Ministério Público do Trabalho no Piauí vai requisitar o inquérito policial que envolve a empresária, funcionária púbica e ex-candidata a deputada federal no Piauí, Francisca Danielly Mesquita Medeiros, acusada de manter sua afilhada de iniciais, J.S.F, 27 anos, em cárcere privado e vivendo em condições análogas à escravidão em sua casa, em Teresina, por 15 anos. De acordo com o procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, o órgão tomou conhecimento do caso por meio das informações que circulam na imprensa.
“A denúncia traz uma série de fatos que envolvem as questões trabalhistas. Foi uma situação que iniciou quando a mulher ainda era menor de idade, ou seja, trabalho infantil, cárcere privado de trabalhadora, jornada exaustiva, falta de pagamento pelo trabalho realizado ao longo dos 15 anos, cerceamento do direito à educação, maus tratos. Enfim, vamos apurar todas as ilicitudes para cobrar também responsabilidades civil e trabalhista”, explicou.
O procurador destacou ainda que o Código Penal elenca uma série de elementos que podem caracterizar a redução à condição análoga à de escravidão, como a submissão a trabalhos forçados, ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. “Pelas informações iniciais, todas essas situações foram encontradas na apuração da Polícia Civil. Faremos a investigação trabalhista porque não podemos admitir que situações como essas passem impunes e voltem a acontecer”, frisou.
Ainda de acordo com o procurador, o MPT-PI já está investigando outros casos semelhantes. Ele reforça que o órgão está à disposição para receber e apurar todas denúncias recebidas. Elas podem ser feitas no site do Ministério Público do Trabalho no Piauí, no www.prt22.mpt.mp.br, na aba denúncias, de forma presencial na Avenida Miguel Rosa, 2862, Teresina, pelo telefone (86) 3214 7500, de segunda à sexta-feira, das 08 h às 14 horas e ainda pelo whatsApp (86) 99544 7488.
A pena para quem for flagrado submetendo trabalhadores a situação análoga à de escravidão vai de 2 a 8 anos, além de pagamento de multa, podendo ter a gravidade aumentada quando envolve crianças, por exemplo.
Entenda o caso
Na terça-feira, 23, a empresária, funcionária púbica e ex-candidata a deputada federal no Piauí, Francisca Danielly Mesquita Medeiros foi presa pela Polícia Civil do Piauí acusada de manter uma mulher de 27 anos, em condições análogas com às de escravidão, cárcere privado e maus-tratos, no bairro Ilhotas, na Sul de Teresina. A vítima vivia desde os 12 anos de idade em condições degradantes, sendo obrigada a realizar todas as tarefas domésticas, onde a dona da casa a mantinha sob constantes ameaças, além das torturas físicas e psicológicas, e cárcere privado.
A vítima, que era afilhada da acusada, também não tinha permissão de frequentar a escola e nem de manter contato com a família. Além disso, também era a responsável pelos cuidados de outra criança, filho da acusada, com autismo. De acordo com as investigações da Polícia Civil, a vítima é natural da zona rural do município de Chapadinha, do Maranhão, onde residia com os pais, e veio para Teresina com a promessa de uma vida melhor, já que a família possuía uma baixa renda.
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