PROJETO LEI

Bolsonaro vai congelar salário de servidores da saúde, segurança e educação

A iniciativa aprovada na quarta-feira (6) propõe uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses


Esplanada dos ministerios

Esplanada dos ministerios Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (7) que vai vetar trechos do projeto de lei de socorro a estados. A ação do governo é para que todas as categorias do funcionalismo público sejam proibidas de terem o salário reajustado.

“O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste. O que nós decidimos: eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, disse Bolsonaro a jornalistas, após audiência com empresários no Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa aprovada na quarta-feira (6) propõe uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e exige contrapartida das unidades da federação, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.

Inicialmente todas as categorias seriam afetadas pelo congelamento, mas ao longo da tramitação congressistas incluíram diversas exceções e permitiram o aumento de algumas carreiras.

Diversos grupos foram incluídos na Câmara, e aprovados posteriormente pelo Senado, com a orientação favorável do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O deputado alegou que agia em nome do governo, e não do Ministério da Economia.

Ficarão de fora do congelamento de salários na redação final do texto do Congresso membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social e profissionais de saúde da União, profissionais de saúde, segurança pública e as Forças Armadas do congelamento.

Caso seja confirmado o veto anunciado por Bolsonaro, todas essas categorias serão proibidas de terem promoções.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também estava na reunião dos empresários no STF e comentou sobre o pedido feito ao presidente para vetar a possibilidade das categorias terem aumento.

"Eles têm estabilidade no emprego em um momento que milhões de pessoas estão perdendo seus empregos. O presidente sabe disso. Tínhamos conversado sobre essa necessidade. Agora há sempre manobras políticas, empurra para lá, empurra para cá, é um jogo normal da democracia. Não estou reclamando nada do processo democrático, apenas pedindo ao presidente que recorra a uma ferramento que ele tem que é vetar esse aumento da Câmara e do Senado".

Fonte: Congresso em Foco

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