Foto: Montagem Piauì Hoje
Lino Portela e a cópia da portaria da suspensão dele publicada no DOE
O auditor fiscal auxiliar da Secretaria de Fazenda do Piauí, Lino Wagner Portela Lopes, foi suspenso de suas funções por ter sido preso como participante de um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro supostamente liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. A prisão ocorreu na sexta-feira passada (13.09).
A suspensão Lino Portela começou na segunda-feira (16) e foi assinada pelo secretário Rafael Fonteles, conforme portaria publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. O afastamento dele não tem prazo para terminar e deve durar até a conclusão total do inquérito policial iniciado após a prisão. Wagner, no entanto, vai continuar recebendo seu salário normalmente até decisão da Justiça.
Lino Wagner Portela foi preso durante a segunda fase da Operação Aluminum, deflagrada nessa sexta-feira (13) passada para apurar o envolvimento de agentes públicos e contadores no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que seria liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda, que também seria a principal beneficiária.
A operação foi realizada pela Secretaria da Fazenda do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com o apoio dos Ministérios Públicos do Piauí e Maranhão. A empresa Bandeira Indústria de Alumínio tem sede na cidade de Jaguaribe, no Ceará. A Polícia está querendo prender todos os envolvidos no esquema, inclusive os donos.
A OPERAÇÃO - Para o início da operação foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo quatro mandados de prisão temporárias e uma preventiva; oito mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina (PI) e Timon (MA).
Segundo a investigação do Ministério Público do Ceará, a empresa Bandeira teria relações comerciais com várias empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. E era ai que entrava o auditor fiscal auxiliar da Sefaz do Piauí.
De acordo com a Polícia, os investigados atuavam no núcleo operacional da organização em diversas atividades como: abrir empresas de fachada sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre as mesmas; desembaraçar e selar documentos fiscais inidôneos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada.
Juntas, as empresas de fachada teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos. "Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior operação contra sonegação fiscal já ocorrida no estado do Ceará", informou o MPCE.
Conforma Polícia do Ceará, na primeira fase da operação Aluminum, deflagrada em 16 de abril de 2019, foi preso o suposto líder operacional do esquema criminoso, identificado como Gildevândio Mendonça Dias. Com ele e outros investigados também foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos.
"Já nesta segunda fase, foram extraídos os dados do celular de Gildevândio Dias e constatado que as conversas compartilhadas pelo WhatsApp apontou o envolvimento, no esquema criminoso, de servidores públicos, sendo dois auditores e um terceirizado da Sefaz-CE, um servidor da Sefaz-PI, e contadores", diz um dos investigadores.
Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por Gildevândio ou por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas no esquema, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores”, diz nota divulgada no site da Sefaz-CE.
A principal atividade da organização criminosa é criar empresas fictícias, mais conhecidas como "laranjas" e emitir inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas. Durante as investigações, foi confirmado o envolvimento de pelo menos 22 empresas na rede criminosa, sendo 18 de fachadas e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.
Há evidências ainda de que o esquema criminoso não apenas adquiria créditos fiscais indevidos, mas também fornecia créditos fiscais fraudulentos para empresas diversas, implicando em lavagem de dinheiro, falsidade, dentre outros delitos.
NOTA DA REDAÇÃO - A reportagem do portal tentou encontrar contato com advogado do acusado, mas não foi possível. Nem a Secretaria da Fazenda nem a Polícia Civil liberaram as informações sobre contatos do auditor preso. Mas o portal está com espaços abertos para a versão do acusado.
Fonte: Polícia Civil e Diário Oficial do Estado
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