Em 2022, foram implementadas as primeiras regras do Novo Ensino Médio (NEM), originado da reforma conduzida em 2017 durante o governo Michel Temer. Contudo, a discussão sobre seu futuro ganhou força em 2024, com propostas de substituição e ajustes no Congresso Nacional. Além do Projeto de Lei 5.230/2023 apresentado pelo Executivo, a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) elaborou um relatório com recomendações para aprimorar a legislação vigente.
A implementação do NEM, iniciada em 2022, enfrentou críticas, com a suspensão de sua aplicação desde abril do mesmo ano. Educadores e estudantes questionaram elementos da Lei 13.415/2017, argumentando que a reforma poderia aprofundar desigualdades, especialmente entre alunos de escolas públicas e privadas. A flexibilidade curricular proposta pelo NEM permitiu que os estudantes montassem suas próprias grades, escolhendo itinerários formativos.
O Ministério da Educação destacou que muitos aspectos do NEM não foram bem recebidos pela comunidade educacional. Os críticos apontam que o modelo atual pode induzir os alunos de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade, muitas vezes oferecidos precariamente devido à falta de infraestrutura.
As mudanças propostas pelo governo para substituir o NEM estão contempladas no Projeto de Lei 5.230/2023, em análise na Câmara dos Deputados. O texto redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, modificando carga horária, disciplinas obrigatórias e itinerários formativos. Uma consulta pública em 2023 subsidiou o projeto, reunindo opiniões de estudantes, professores e gestores escolares.
A Ceensino, no Senado, desempenhou papel fundamental na discussão do tema. A presidente da subcomissão, senadora Teresa Leitão, enfatizou o objetivo de renovar o ensino médio, cuja votação do relatório da senadora Professora Dorinha Seabra está prevista para fevereiro de 2024. Entre as recomendações, destaca-se a ampliação da carga horária dedicada à formação geral, passando de 1.800 para 2.200 horas.
Os debates na subcomissão revelaram críticas ao NEM, alertas sobre possíveis aumentos na evasão escolar e a necessidade de considerar a realidade dos alunos e municípios. Especialistas também apontaram para o risco de aprofundamento das desigualdades e destacaram a importância de ouvir a voz dos jovens nas discussões sobre o ensino médio.
A expectativa é que as discussões sobre o futuro do ensino médio no Brasil continuem a ganhar destaque em 2024, com a busca por um modelo que atenda às necessidades dos estudantes e promova a equidade no sistema educacional.
Fonte: Agência Senado
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