PENDÊNCIAS

TCE bloqueia contas de 14 prefeituras e 18 câmaras municipais no Piauí

As contas foram bloqueadas devido a atraso e ausência de documentação


Sede do Tribunal de Contas do Estado em Teresina

Sede do Tribunal de Contas do Estado em Teresina Foto: TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas bancárias de 14 prefeituras e 18 câmaras municipais devido a atraso, ausência de documentação e outras pendências nas prestações de contas mensais ou anual referentes a 2018 e a 2019.

Com o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios e RPPS. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), formalizado na sessão pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior. 

Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados aos bancos para efetivação da medida, mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da pendência.  A partir de agora, o desbloqueio se dará no primeiro dia útil após a regularização da documentação.  

LISTA DE MUNICÍPIOS COM DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO

PREFEITURAS (pendências até dezembro de 2018)

Bertolínia, Cajazeiras do Piauí, Curralinhos, Nossa Senhora de Nazaré e Sebastião Barros.  
     

PREFEITURAS (pendências até maio de 2019)

Alvorada do Gurguéia, Beneditinos, Buriti dos Lopes, Jardim do Mulato, Madeiro, Nossa Senhora de Nazaré, Passagem Franca do Piauí, Riacho Frio, Santo Inácio do Piauí, Sebastião Barros e Uruçuí.
      

CÂMARAS MUNICIPAIS (pendências até dezembro de 2018)

Assunção do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campinas do Piauí, Eliseu Martins, Passagem Franca do Piauí e Santo Antônio dos Milagres.


CÂMARAS MUNICIPAIS
(pendências até maio de 2019)

Avelino Lopes, Barra D’Alcântara, Cajazeiras do Piauí, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Dom Inocêncio, Gilbués, Jatobá do Piauí, Miguel Leão,  Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Picos, Prata do Piauí e Riacho Frio.

               

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS (pendências até dezembro de 2018)

Cajazeiras do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré           


CONSÓRCIO  (pendências até maio de 2019)

Associação dos Municípios do Vale do Itaim      

 

Fonte: TCE-PI

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