A Prefeitura de Várzea Grande, no Piauí, teve parte de suas contas bloqueadas por erro do sistema da Justiça. O problema aconteceu porque o município foi confundido com a cidade de mesmo nome localizada no estado de Mato Grosso.
De acordo com o prefeito Dr. Segundo (PDT), o sistema do Tribunal de Justiça do Mato Grosso tem registrado processos da cidade mato-grossense no CNPJ da prefeitura piauiense. Isso fez com que valores fossem retirados indevidamente das contas de Várzea Grande (PI).
Nos meses de julho e agosto, já foram pelo menos quatro bloqueios, somando R$ 38.165,09. Todos eles se referem a ações que não têm ligação com o município piauiense, mas sim com a cidade do Mato Grosso.
Em ação com pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o município destaca erros frequentes, que causaram bloqueio de contas públicas e sequestro de valores.
“Concretamente, processos judiciais destinados ao Município de Várzea Grande/MT (CNPJ 03.507.548/0001-10) estão sendo indevidamente cadastrados e distribuídos com referência ao CNPJ do Requerente, ou seja, 06.554.950/0001-44 (Município de Várzea Grande/PI), gerando confusão e prejuízos graves. (...) Como consequência direta desse erro no sistema PJe, o Requerente tem sofrido constrições judiciais indevidas em suas contas públicas, tais como bloqueios, penhoras e outras medidas executórias que não lhe dizem respeito, uma vez que os processos em questão referem-se a obrigações e litígios do homônimo localizado em Mato Grosso.”
Com uma receita total de apenas R$ 42 milhões para o exercício financeiro de 2025, a Prefeitura de Várzea Grande/PI expõe algumas condenações que já resultaram na perda de dinheiro, apenas neste ano.
“Importante relatar que nas datas 08/07/2025, 27/08/2025, 11/08/2025 e 01/08/2025 houve SEQUESTRO DE VALORES/BLOQUEIOS JUDICIAIS (...), nos valores $1.208,99 (um mil, duzentos e oito reais e noventa e nove centavos), $6.120,55 (seis mil, cento e vinte reais e cinquenta e cinco centavos, $14.115,00 (quatorze mil, cento e quinze reais) e $16.720,55 (dezesseis mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), respectivamente.”
Vale ressaltar que a Várzea Grande de Mato Grosso tem uma população quase 80 vezes maior que o município piauiense (319 mil habitantes) e um orçamento 40 vezes maior (R$ 1,98 bilhão de acordo com a LOA 2025).
Ao CNJ, a defesa pede que seja determinada ao TJMT a adoção de medidas corretivas no sistema PJe, incluindo:
- atualização do cadastro de entes públicos homônimos;
- implementação de validações automáticas por CNPJ e UF, para evitar novos erros.
- Apuração de responsabilidades administrativas pelo erro, com possível instauração de procedimento correicional.
- E, por fim, a condenação do TJMT ao ressarcimento de eventuais danos causados ao município de Várzea Grande/PI, se confirmados.
Fonte: Com informações de mídiajur
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