A Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) está convocando gestores municipais do Piauí para renovar ou assinar o termo de cooperação técnica. O documento é indispensável para que agricultores familiares sejam incluídos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), requisito básico para acessar programas sociais, crédito rural e iniciativas voltadas ao setor agrícola.
Com validade de quatro anos, o termo de cooperação técnica fortalece a parceria entre as prefeituras e a Sada, garantindo suporte técnico especializado e promovendo o desenvolvimento das comunidades rurais. Segundo Libonato de Carvalho, diretor de Operações, Elaboração de Projetos e Captação de Recursos da Sada, o CAF é a porta de entrada para políticas públicas federais que beneficiam diretamente os agricultores familiares.
O termo de cooperação técnica é um instrumento legal que permite essa parceria. O Cadastro da Agricultura Familiar é, na verdade, a porta de entrada para todos os programas sociais disponibilizados pelo governo federal, principalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e todas as políticas públicas que visam contemplar e beneficiar os agricultores e agricultoras familiares do nosso estado.
Para formalizar ou renovar o acordo, as prefeituras devem enviar uma série de documentos, incluindo ofício direcionado ao secretário da Sada, Fábio Abreu Costa; CNPJ da prefeitura; documentos do prefeito; plano de trabalho e a documentação do técnico cedido ao órgão. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail sada@sada.pi.gov.br.
Em 2024, a Sada firmou 74 termos de cooperação técnica, registrando um crescimento de 45% em comparação ao ano anterior. A meta para 2025 é ampliar a adesão, alcançando mais da metade dos 224 municípios piauienses. A iniciativa busca consolidar o acesso a políticas públicas, fortalecer a agricultura familiar e impulsionar o desenvolvimento econômico no estado.
Fonte: CCOM/PI
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