Foto: Reprodução/Instagram
O prefeito de Marcos Parente, Gedison Alves
O prefeito de Marcos Parente, Gedison Alves, está há 3 anos e 6 meses no cargo e não realizou um só concurso para contratação de servidores públicos para o município. Em vez disso, continua com contratações temporárias para ocupar cargos permanentes mesmo depois de ter firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Piauí (MPPI), em março de 2021.
Uma ação do MPE/PI constatou que haviam inúmeras pessoas contratadas para prestar serviços à Prefeitura de Marcos Parente em regime de contratação precária. No TAC assinado em 2021 estava previsto a realização de concurso público um ano após a assinatura do documento. Mas não foi feito. O TAC também previa uma multa de R$ 100 mil reais ao gestor do município pelo descumprimento das obrigações elencadas.
Em audiência pública realizada no dia 25 de abril deste ano, na Câmara Municipal de Marcos Parente, o promotor de Justiça de Marcos Parente, Jaime Rodrigues D'Alencar, questionou o descumprimento sucessivo e postergação dos prazos do TAC, totalizando mais de três anos sem o devido concurso público no município.
Quanto à realização dos concursos públicos, a procuradora do município, Lara Rocha de Alencar Bezerra, informou que estavam aguardando respostas das bancas do estado para realizar a licitação e disponibilizar um calendário para organização do concurso público municipal de cargos efetivos. Pura balela.
Ao fim da audiência, ficou acordado que a licitação seria concluída em até 60 dias e a conclusão do concurso, incluindo a divulgação do edital, inscrições e convocação dos aprovados, seria realizada até 31 de dezembro de 2024. No entanto, uma denúncia enviada ao Piauí Hoje.Com informou que até o momento não houve novas atualizações sobre o concurso.
O promotor Jaime Rodrigues D'Alencar também informou que seriam adotados os encaminhamentos necessários para o cumprimento do TAC, no sentido de aplicar a multa prevista pelo descumprimento do termo, ou seja, será dado início à fase judicial e, posteriormente, ajuizada ação civil pública para que seja realizado o concurso público no município.
Outro lado
A Prefeitura Municipal de Marcos Parente recentemente anunciou um certame para preencher cerca de 30 vagas em cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Também informou que o pregão eletrônico para contratação da banca realizadora está em andamento e que a análise das propostas das empresas interessadas está marcada para o dia 10 de julho de 2024.
O certame prevê os cargos de Enfermeiro, Farmacêutico, Nutricionista, Médico ESF, Fiscal Ambiental, Professor, Agente Administrativo, Agente de Endemias, Fonoaudiólogo, Vigia, Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Fisioterapeuta e Analista Ambiental, com salários mensais que variam de R$ 1.412,00 a R$ 9.730,73.
Confira a audiência realizada pelo MPPI:
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