AÇÃO JUDICIAL

Município de Pedro Laurentino não faz concurso público há 15 anos e MP entra com ação

O Ministério Público Estadual quer a realização do concurso público no município


Concurso público

Concurso público Foto: Reprodução

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação judicial para que o prefeito de Pedro Laurentino, Léo Leite, realize concurso público. A ação foi apresentada ao Poder Judiciário na quinta-feira (4). 

O autor da ação judicial é o promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí. O MP recebeu informações que há  pelo menos 15 anos não é realizado concurso público em Pedro Laurentino. A informação foi enviada ao promotor de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), a partir de uma representação feita por um cidadão.

O promotor de Justiça instaurou um inquérito civil para investigar a situação do quadro de servidores da administração de Pedro Laurentino. O Poder Executivo encaminhou documentos ao Ministério Público informando que 93 cargos são ocupados por servidores temporários e comissionados. Em fevereiro deste ano, Jorge Pessoa, enviou recomendação ao prefeito orientando a adoção das providências necessárias à realização de concurso público, para substituir os servidores públicos temporários. O gestor respondeu à recomendação informando que não promoveria um certame, pois quando assumiu o cargo, em 2017, não havia recursos e capacidade técnica para promoção de um concurso.

“Inexiste sustentação lógica na argumentação municipal, já que em pouco mais de três anos de mandato é tempo razoável para planejamento orçamentário e organizacional para realização de concurso público, prezando pelo mandamento constitucional”, contra argumenta o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Depois que o prefeito se negou a realizar o concurso público, o representante do MP ingressou com a ação civil pública requerendo determinação judicial para o prefeito de Pedro Laurentino, em até 45 dias, adotar as medidas necessárias à realização de concurso público. Entre as providências a serem executadas está a contratação de empresa especializada para organizar e realizar o concurso e a suspensão dos contratos dos servidores temporários, exceto dos profissionais que foram contratados para atuar durante a pandemia.

Jorge Pessoa termina a ação pedindo a fixação de multa diária no valor de 10 mil reais caso o Poder Judiciário defira as solicitações do MP e a Prefeitura de Pedro Laurentino não as cumpra.

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí

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