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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) pediu à Justiça a indisponibilidade (bloqueio) de até R$ 75.513 em bens do prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro (PT). O pedido integra uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa envolvendo supostas irregularidades em nomeações na rede municipal de ensino. Conforme as informações disponíveis, a investigação identificou a nomeação de quatro pessoas para funções de coordenação e supervisão escolar entre 2021 e 2022. Segundo o Ministério Público, os ocupantes não teriam vínculo efetivo com o magistério municipal, requisito previsto na legislação local para o exercício desses cargos.

A apuração teria começado após uma representação do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia, que resultou na abertura de inquérito civil. Com base em informações do Portal da Transparência, registros funcionais e contracheques, o MP calculou em R$ 75.513 o valor pago nas nomeações questionadas. A indisponibilidade de bens foi solicitada até esse limite, acrescido de correção monetária e encargos legais, para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) teria apontado incompatibilidade jurídica nas nomeações. O caso também teria sido analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).  A manifestação  do promotor de Justiça Yan Walter Cavalcante foi assinada em 30 de junho de 2026.

O Ministério Público apresentou réplica à contestação do prefeito e reiterou os pedidos feitos na ação, incluindo: suspensão das nomeações consideradas irregulares; afastamento dos ocupantes que não cumpririam os requisitos legais; proibição de novas nomeações em desacordo com a legislação; indisponibilidade de até R$ 75.513 em bens do prefeito; eventual ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

 “A reportagem busca contato com a defesa do prefeito e com a Prefeitura de Cajueiro da Praia. O espaço está aberto para manifestação.”

Fonte: Ministério Público