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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na contratação de profissionais da saúde pela Prefeitura de São Francisco do Piauí. A apuração envolve admissões para os cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem, fisioterapeuta e médico sem concurso público ou processo seletivo simplificado. A conversão da apuração em inquérito civil foi determinada por meio da Portaria nº 176/2026, expedida pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. O procedimento tramita sob o registro SIMP nº 003823-426/2025.

Prefeitura terá de apresentar documentos

Como parte das diligências, o MPPI determinou que a Prefeitura de São Francisco do Piauí apresente, no prazo de dez dias úteis, documentos e esclarecimentos relacionados às admissões investigadas. Entre as informações requisitadas estão eventuais editais de processos seletivos, justificativas para as contratações sem seleção pública, cópias dos processos administrativos, contratos, portarias, pareceres jurídicos e registros de frequência dos profissionais referentes aos últimos 12 meses.

O Ministério Público também quer saber quais critérios foram utilizados para escolher os contratados, quais funções eles exercem, onde estão lotados, qual a carga horária cumprida e por quanto tempo permaneceram vinculados ao município. A administração municipal deverá informar ainda se existe planejamento para a realização de concurso público destinado ao preenchimento permanente desses cargos. Caso não exista previsão, a Prefeitura terá de apresentar justificativa formal.

Investigação começou em 2025

A apuração teve origem em uma notícia de fato registrada em 2025. Posteriormente, o caso foi transformado no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 06/2026, utilizado pelo Ministério Público para reunir informações iniciais. Com o encerramento do prazo dessa etapa e a necessidade de novas diligências, a Promotoria converteu o procedimento preparatório em inquérito civil. A medida permite a continuidade da coleta de documentos e esclarecimentos sobre a legalidade das contratações.

A Constituição Federal estabelece que o ingresso em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso. As contratações temporárias são permitidas em situações excepcionais, desde que atendam a uma necessidade temporária de interesse público e estejam fundamentadas em lei.