Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Piauí (MPPI) promoveu, na última sexta-feira (18), uma audiência virtual para tratar das medidas de municipalização do trânsito em São Raimundo Nonato. A iniciativa faz parte do projeto "Trânsito Seguro – Vidas Protegidas".

Conduzida pela promotora de Justiça Lícia Cunha Rios, a reunião contou ainda com a presença do promotor Rafael Maia Nogueira, do prefeito Rogério Araújo de Castro e de representantes municipais. A promotora ressaltou o objetivo de superação de desafios para melhorar a segurança viária, reduzir acidentes e preservar vidas.

O evento destacou também a apresentação do assessor técnico Riedel Batista, que mencionou ações em andamento, como convênios com o Detran-PI e o Serpro, além de parceria com a Polícia Militar para atividades de fiscalização.

Segundo o promotor Rafael Maia Nogueira, embora o município já possua um órgão de trânsito instituído, é fundamental fortalecer essa estrutura por meio de convênios e novas medidas, como a criação de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O prefeito Rogério de Castro destacou a elaboração de convênios e planos de sinalização, além da proposta de implantação da Guarda Municipal e realização de concurso público.

Ao final, ficou acordada uma nova reunião em 28 de setembro para ajustes da minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com posterior assinatura envolvendo a coordenação estadual do projeto.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)