A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), a visita de representantes da agricultura familiar do Sul do Piauí. Os trabalhadores pediram apoio dos deputados para evitar o fechamento da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus.
“Hoje tivemos uma conversa muito animadora com o presidente da ALEPI, o deputado Themístocles Filho. Trouxemos a preocupação com o possível fechamento da vara agrária de Bom Jesus e a sua funcionalidade. Estamos cientes de que ontem houve uma decisão do pleno do Tribunal de Justiça pelo não fechamento da vara, porém nós ficamos sobressaltados pelos conflitos que acontecem na região. Queremos inclusive o funcionamento pleno da vara agrária, com uma defensoria específica atuando lá, por isso pedimos também audiência com a Governadora Regina Sousa”, explicou a Maria Cazé, do movimento Pequenos Agricultores.
A Vara Agrária de Bom Jesus é uma das únicas especializadas, cujo objetivo é tratar de causas relacionadas a conflitos agrários. Pequenos Agricultores, o fechamento da vara representa um retrocesso. Em Plenário, os deputados estaduais Francisco Limma (PT) e Teresa Britto (PV) se pronunciaram a favor da manutenção da Vara Agrária. “Estivemos reunidos com o presidente Themístocles para tratar da importância da manutenção e do funcionamento adequado da vara agrária que tem sede em Bom Jesus. Também foi solicitado a disponibilização pela Defensoria Pública para tratar especificamente da questão de conflitos de terras envolvendo as comunidades tradicionais”, disse o deputado Limma. “Essas lideranças representam um conjunto de famílias que estão em áreas mais baixas ao longo dos rios, sobretudo no sul do Piauí. Agradeço a Assembleia pela aprovação da Lei da regularização fundiária que tem possibilitado a regularização de várias comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas”, completou o parlamentar.
TJ-PI diz que decisão foi em cima de dados
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) informou que fez a realização do pedido de fechamento da vaga agrária da comarca de Bom Jesus. Possivelmente o pedido seja analisado por deputados na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI)
De acordo com o TJ-PI o fechamento da vaga não significa que as questões agrárias ficaram desassistidas "O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí esclarece que as questões agrárias não ficarão desassistidas com a extinção de uma vara privativa para resolução dos conflitos agrários, atualmente localizada na cidade de Bom Jesus", disse.
O TJ-PI ainda informou que a decisão é com base em estudos realizados pela presidência, que verificou que os problemas iriam ser resolvidos com maior rapidez nos lugares onde existe o conflito.
Confira a nota na íntegra:
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí esclarece que as questões agrárias não ficarão desassistidas com a extinção de uma vara privativa para resolução dos conflitos agrários, atualmente localizada na cidade de Bom Jesus. Após estudos realizados pela Presidência do tribunal, verificou-se que os conflitos agrários passariam a ser resolvidos de forma mais célere e eficaz pelos juízes e juízas das Comarcas onde existe o litígio, todos competentes para julgamento das causas agrárias.
Isso se deve, principalmente, pelos seguintes fatores:
a) pequena quantidade de casos novos que vinham ingressando na Vara Agrária nos últimos dois anos;
b) pelo fato de o atual juízo da vara agrária atuar também nos processos criminais e de juizado especial, com sobrecarga de trabalho em relação aos demais juízes e juízas da região sul do estado do Piauí, havendo necessidade de uma revisão para melhor distribuição equitativa de processos;
c) o Juiz da Vara Agrária chegava a ter jurisdição em uma distância de até 4B8r3B4p7yhRXuBWLqsQ546WR43cqQwrbXMDFnBi6vSJBeif8tPW85a7r7DM961Jvk4hdryZoByEp8GC8HzsqJpRN4FxGM9se dirigir ao Juiz da Comarca onde residem.
Ressalte-se que as questões agrárias da Comarca de Bom Jesus continuarão sendo resolvidas pelo Juiz da 2ª Vara de Bom Jesus – Vara Cível. As outras questões agrárias da região serão resolvidas pelos juízes e juízas de Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Gilbués, dentre outras.
Esta modificação de competências tem a principal finalidade de entregar uma melhor prestação jurisdicional a todos que procuram o Poder Judiciário para a rápida solução de conflitos.
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