A juíza federal Allison Burroughs, da Corte Distrital dos Estados Unidos em Boston, prorrogou até o próximo dia 23 de junho o bloqueio temporário contra a mais recente investida do presidente Donald Trump para restringir a presença de estudantes estrangeiros na Universidade Harvard. A decisão, tomada na segunda-feira (16), concede mais tempo à magistrada para analisar se adotará uma liminar permanente que impeça a medida de entrar em vigor.
"Vamos emitir um parecer o mais rápido possível", afirmou Burroughs, ao final da audiência marcada para discutir a legalidade do decreto presidencial que tenta suspender a entrada de estrangeiros na instituição.
A ação da magistrada ocorre no contexto de uma ofensiva jurídica movida por Harvard contra a política do governo Trump, que, desde 6 de junho, está temporariamente impedida de ser aplicada. A universidade questiona a validade de uma proclamação assinada por Trump, em 5 de junho, alegando que a ordem presidencial tem motivação política e viola princípios constitucionais.
Durante a audiência, o advogado de Harvard, Ian Gershengorn, defendeu a necessidade de uma liminar ampla para proteger a universidade de futuras tentativas do governo de interferir na gestão da instituição e limitar a entrada de estudantes estrangeiros. Segundo ele, a medida assinada por Trump configura "uma clara violação da Primeira Emenda".
Gershengorn argumentou que a proclamação foi uma retaliação direta à recusa de Harvard em se submeter às exigências do governo, que buscava controlar a governança interna da universidade, além do currículo e da liberdade ideológica de professores e alunos. "Uma liminar é necessária para garantir que o governo Trump não possa implementar sua última tentativa de restringir a capacidade da escola de receber estudantes internacionais", afirmou o advogado.
Imigrantes nas universidades
Atualmente, quase 6.800 alunos estrangeiros estão matriculados em Harvard, o que representa cerca de 27% do total de estudantes da instituição localizada em Cambridge, no estado de Massachusetts. Entre os principais países de origem desses estudantes estão China e Índia.
A disputa jurídica ocorre em meio a uma série de ações do governo Trump contra Harvard, incluindo o congelamento de bilhões de dólares em bolsas e financiamentos, além de uma proposta para retirar o status de isenção fiscal da universidade, medidas que motivaram dois processos judiciais distintos movidos por Harvard na Corte de Burroughs.
A ofensiva mais recente ocorreu em 22 de maio, quando a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, anunciou a revogação imediata da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP) de Harvard, mecanismo que autoriza a matrícula de estudantes estrangeiros nos EUA. A ação de Noem foi rapidamente bloqueada por Burroughs.
Suspensão
No entanto, na semana seguinte, Trump assinou a proclamação que suspende a entrada de estudantes estrangeiros em Harvard por seis meses, sob a justificativa de “preocupações com a segurança nacional”. A ordem também instrui o secretário de Estado, Marco Rubio, a considerar a revogação de vistos de estudantes internacionais já matriculados.
Em documentos judiciais, o Departamento de Justiça pediu que a juíza não considerasse a proclamação presidencial ao julgar as ações referentes à decisão de Noem, argumentando que Trump usou base legal distinta e que a ordem não proíbe alunos estrangeiros já presentes nos Estados Unidos.
Apesar disso, Burroughs afirmou, em audiência realizada no dia 29 de maio, que sua intenção era emitir uma liminar “ampla” para garantir a manutenção do status quo enquanto o caso não é julgado de forma definitiva.
A nova audiência prevista para o próximo dia 23 poderá definir se a liminar temporária será convertida em permanente, estabelecendo um marco importante na disputa entre Harvard e o governo Trump, que ainda gera repercussão, mesmo após o fim de seu mandato.
Fonte: Brasil 247
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