Na madrugada desta sexta-feira (28), o Congresso argentino concedeu a primeira vitória legislativa ao presidente ultraliberal Javier Milei ao aprovar o seu pacote de reformas econômicas. Essas medidas, que oferecem incentivos ao investimento, abordam a privatização de várias entidades estatais e reajustam os impostos.
Milei, que herdou uma economia conturbada com inflação de três dígitos, reservas líquidas negativas de moeda estrangeira e um declínio econômico, concentrou-se em colocar as finanças do Estado em ordem com austeridade rigorosa. Ele obteve sucesso em conter os aumentos de preços, reconstruir as reservas e registrar um superávit fiscal, apesar dos desafios enfrentados.
As discussões sobre o projeto de reforma primária de Milei e sua contrapartida fiscal começaram na quinta-feira na Câmara dos Deputados. Com a aprovação inicial já garantida, o foco do debate era o acordo sobre os detalhes finais antes de as medidas se tornarem lei. Essas medidas incluem incentivos ao investimento, privatização de entidades estatais e ajustes nos impostos.
Após as aprovações dos deputados em abril e dos senadores neste mês, a Câmara agora votará as mudanças feitas no Senado. Espera-se que ela aceite uma lista reduzida de empresas estatais a serem privatizadas e ajustes no plano de incentivo ao investimento. No entanto, o governo espera restabelecer alguns artigos sobre tributação e bens pessoais que foram removidos no Senado.
Os parlamentares da oposição de centro-esquerda disseram que poderiam recorrer aos tribunais para impedir a entrada em vigor de certas leis que, segundo eles, beiram a "inconstitucionalidade".
Fonte: G1
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