O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, revelou nesta segunda-feira (29) um projeto de reforma da Suprema Corte dos EUA, visando impedir abusos de poder. A proposta sugere que o Congresso estabeleça limites de mandato e um código de ética para os nove juízes da corte, seis dos quais são conservadores e três indicados pelo ex-presidente Donald Trump.
Entre os pontos principais, o texto da proposta determina que:
- O presidente dos EUA nomearia um juiz a cada dois anos;
- O nomeado passaria 18 anos na Suprema Corte, em vez de ocupar o cargo vitalício, como é atualmente;
- Os magistrados seguiriam um novo código de ética, que exige a revelação de presentes recebidos, abstenção de atividades políticas públicas e recusa em participar de casos com possíveis conflitos de interesse financeiros ou outros.
A motivação do projeto veio após uma decisão inédita da Suprema Corte no início de julho sobre a imunidade presidencial em processos criminais, referente a um caso envolvendo Trump. A maioria dos juízes entendeu que presidentes e ex-presidentes podem ficar parcialmente imunes em casos criminais. Biden pediu aos deputados que revertam essa decisão, que atrasou o processo acusando Trump de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivar a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Biden detalhou e defendeu a proposta em um texto publicado no "The Washington Post", argumentando que os limites de mandato garantiriam mudanças regulares na composição do tribunal e trariam previsibilidade ao processo de nomeação. "Tenho grande respeito por nossas instituições e separação de poderes", afirmou. "O que está acontecendo agora não é normal e prejudica a confiança do público nas decisões do tribunal, incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais."
A Casa Branca também detalhou a proposta nesta segunda-feira, mas a imprensa norte-americana avaliou que a aprovação é pouco provável, devido ao congresso fortemente dividido e à proximidade das eleições presidenciais. Em paralelo, Biden pressiona legisladores a ratificarem uma emenda constitucional que limitaria a imunidade presidencial. A última emenda ratificada pelo Congresso foi há 32 anos. A 27ª Emenda, ratificada em 1992, afirma que o Congresso pode aprovar um projeto alterando o pagamento dos membros da Câmara e do Senado, mas tal mudança só pode entrar em vigor após as próximas eleições de novembro.
Fonte: G1
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