A instalação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho (VT) de Timon, na Região Leste Maranhense, ocorrerá na próxima segunda-feira (25), às 16h, na sede da VT, localizada na Avenida Jaime Rios, n° 536, Centro. A solenidade de instalação será conduzida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e presidente do Comitê Regional do PJe-JT, James Magno Araújo Farias, e pelo juiz titular da VT, Francisco José de Carvalho Neto, com a presença de autoridades locais.


Capacitação de servidores: De 11 a 15 de março, os servidores da VT participaram de treinamento que os capacitou para utilização do PJe-JT. A capacitação foi ministrada pelo servidor da Vara Trabalhista de Barreirinhas e integrante da Equipe de Multiplicadores Regionais do PJe no TRT da 16ª Região (EMPJe-16ª Região), Gutemberg Pereira Vidal Santos.


Varas do Trabalho eletrônicas no Maranhão: A VT de Timon será a décima primeira a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho no Maranhão. O PJe já foi implantado nas Varas do Trabalho de Barreirinhas, Chapadinha, Presidente Dutra e nas sete VT’s de São Luís. O sistema também foi implantado no TRT (segunda instância) apenas para protocolização de ação rescisória.


O Sistema: O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. Trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adaptado para a Justiça do Trabalho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais.


Certificação digital: Nas ações eletrônicas, as petições só poderão ser protocolizadas pelo sistema PJe. O acesso ao sistema depende de certificação digital, que equivale à assinatura digital que dá validade às petições. Assim, é necessária a obtenção de certificação digital para operar o sistema.


Capacitação de advogados: A Escola Judicial do TRT-MA e a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) firmaram convênio visando à formação de multiplicadores do PJe-JT. É necessário que os advogados façam a certificação digital, que equivale à assinatura digital que dá validade às petições.