No último sábado (8) em reunião do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM), por meio do Conselho de Representantes de Base e Assembleia Geral extraordinária, a categoria determinou o indicativo de greve caso a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) não cumpra com o que diz a legislação. As principais reivindicações são o reajuste salarial anual dos servidores como determina o artigo 37 da Constituição Federal, a inclusão de servidores excluídos do reajuste concedido no final do ano de 2019 e o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 referente ao piso nacional do magistério.
Na última semana legislativa de 2019 o prefeito Firmino Filho (PSDB) enviou à Câmara Municipal projetos de leis que excluíram milhares de servidores municipais de Teresina do reajuste salarial, aprovado apenas para alguns setores. "Então desde o início deste ano de 2020 representantes dos setores excluídos protocolaram ofício exigindo inclusão dos segmentos no reajuste. Foi uma tentativa de dialogar com a Administração Municipal e com a Câmara de Vereadores. Em dezembro de 2019 o Secretário de Governo, Fernando Said, se comprometeu a negociar com as categorias excluídas do reajuste logo que a Câmara Municipal retornasse do recesso legislativo", conta Sinésio Soares, presidente do SINDSERM. As negociações não foram anunciadas.
De acordo com levantamento do SINDSERM foram excluídos do reajuste: assistentes sociais, técnicos de laboratório, atendentes, psicólogos, agentes de portaria, técnicos, tecnólogos e assistentes de radiologia, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, motoristas e centenas de servidores de vários outros cargos. Além das questões salariais, o SINDSERM ainda aponta a pauta de reivindicações que é protocolada a cada ano nos primeiros dias úteis de janeiro e inclui questões sobre Plano de Cargos, concursos públicos, melhores condições de trabalho, melhorias no IPMT Saúde e pautas específicas de todas as áreas do serviço público municipal. Apenas alguns pontos foram atendidos, embora parcialmente, como é o caso da atualização das mudanças de nível para parte dos servidores e o PCCS dos agentes de trânsito.
"O SINDSERM realizou os cálculos de impacto financeiro e afirma que é possível a concessão do reajuste para todos os setores e cargos, uma vez que em 2019 a PMT não cumpriu o artigo 37 da Constituição Federal que prevê revisão geral anual de salários, na mesma data e no mesmo índice. No caso dos servidores municipais de Teresina, o reajuste geral deveria ter ocorrido em maio do ano passado. A PMT já está sendo alvo de ação judicial movida pelo SINDSERM por não haver concedido a revisão geral em 2017", destaca Sinésio.
Em 13 de janeiro o SINDSERM protocolou pauta de reivindicações solicitando calendário de reuniões e negociação. Até o momento não houve resposta sobre as reuniões de negociação, nem sobre o reajuste das categorias excluídas e, apesar de Teresina ter recebido mais de R$ 19 milhões (R$ 19.547.371,68 em números exatos) de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento do mês de janeiro, a PMT ainda não enviou projeto de reajuste do Piso do Magistério.
Servidores municipais e a diretoria do SINDSERM estiveram presentes na abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Teresina em 4 de fevereiro quando "o prefeito Firmino Filho (PSDB) não apresentou nenhum projeto referente ao reajuste salarial das categorias excluídas do reajuste concedido no final do ano de 2019, não sinalizou a respeito do reajuste linear e nem sobre o piso salarial do magistério que consta em Lei Federal", diz Sinésio. O Sindicato lembra que todas as matérias devem passar por aprovação no legislativo para que entrem em vigor e os valores sejam repassados aos trabalhadores. Caso não sejam apresentados os projetos e garantidos os direitos da categoria, o SINDSERM afirma que o movimento grevista deverá ser iniciado.
Fonte: Ascom Sindserm Teresina
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