Geral

JUDICIÁRIO

Rafael Fonteles sanciona lei que cria duas novas vagas de desembargador no TJ-PI

De acordo com a resolução, a vaga ímpar destinada ao quinto constitucional será preenchida por membro proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil

Da Redação

Terça - 23/04/2024 às 09:11



Foto: Reprodução Tribunal de Justiça do Piauí
Tribunal de Justiça do Piauí

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que altera o número de vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O número de vagas subiu de 20 para 22. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição dessa segunda-feira (22).

A proposta foi apresentada pelo TJ-PI e aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na semana passada. A alteração ocorreu na Lei Complementar Estadual 266/2022, que dispõe sobre a Organização Judiciária. 

De acordo com a resolução, a vaga ímpar destinada ao quinto constitucional será preenchida por membro proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil obedecendo ao que alude o art. 94 da Constituição Federal, devendo obedecer a alternância necessária com o Ministério Público na vacância da próxima vaga reservada ao quinto constitucional.

Já a outra nova vaga será preenchida assim como as demais, por critério de antiguidade e merecimento. 

Fonte: Diário Oficial do Estado

Siga nas redes sociais

Compartilhe essa notícia: