A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se reuniu nesta terça-feira (8) e analisou 21 projetos da pauta. Na área da Educação, os deputados analisaram o Projeto de Lei Ordinária n.º 168/19, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que busca obrigar escolas públicas e privadas do Piauí a disponibilizarem cadeiras específicas para alunos com déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia e outros distúrbios de aprendizagem.
A proposta estabelece que as escolas deverão disponibilizar, em suas salas de aulas, assentos na primeira fila para esses alunos, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos possíveis potenciais de distração.
Ainda, as escolas deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.
O relator da matéria foi o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que salientou em seu relatório favorável à aprovação que o projeto de lei está conformidade com o que determina o artigo 205 da Constituição Federal.
Participaram os deputados Dr, Marcus Vinicius Kalume (PT), deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), Dr. Hélio (MDB), Gracinha Mão Santa (Progressistas), Ziza Carvalho (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Franzé Silva (PT).
Fonte: Alepi
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