DIREITOS

Projeto que vedar no estado a exigência da aprovação do marido para esposa colocar DIU

Atualmente é exigência ainda é feita por profissionais de saúde e planos de assistência


Franzé Silva

Franzé Silva Foto: Divulgação

O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei (PL) Nº 63/2022, que proíbe no estado a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher utilize métodos contraceptivos.

Segundo o deputado, isso se caracteriza como uma prática abusiva. “É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher”, observa Franzé. “Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, assinala.

A proposta é  proibir  profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, de acordo com o PL, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.

DADOS SOBRE GRAVIDEZ NO BRASIL

De acordo com dados do estudo Nascer no Brasil, mais de 24 mil mulheres, em 2011 e 2012, em hospitais públicos –, aponta que 55,4% das delas não pretendiam engravidar; 25,5% queriam ter esperado mais tempo para engravidar; e 29,9% não tinham desejo de serem mães.

 “A gravidez indesejada é muito mais presente e recorrente do que temos conhecimento. Nosso Projeto visa proteger e cuidar da saúde da mulher e assegurar a ela o direito e liberdade de planejamento reprodutivo. Não há que se exigir nenhuma autorização de marido ou companheiro para a mulher exercer um direito seu”, ressalta Franzé.

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