O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que cria oficialmente o Programa CNH Social, que vai conceder gratuitamente 10 mil primeiras habilitações na categoria A, voltadas à condução de motocicletas, ao longo de 2025. O programa é direcionado a estudantes do Ensino Médio da rede estadual, alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os beneficiários terão acesso a todo o processo sem custos, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas, emissão do documento e até mesmo um capacete ao final da formação.
De acordo com o texto da nova legislação, os objetivos do CNH Social incluem ampliar o acesso à habilitação para jovens e adultos da rede pública, gerar oportunidades de emprego em setores que utilizam motocicletas, promover a inclusão produtiva e reduzir a circulação de condutores sem habilitação no estado.
O programa também busca melhorar o fluxo e a segurança no trânsito dos municípios piauienses. Os critérios de seleção para participação ainda serão definidos por regulamento específico.
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